
Quais são as principais leis que regulam os exames admissionais?
por Hugo Henrique Nascimento | May 11, 2023 | eSocial
Tempo de leitura: 4 - 7 minutos
Quais são as principais leis que regulam os exames
admissionais?
A realização de exames
admissionais é uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras que
contratam funcionários. A realização desses exames é regulamentada por leis
específicas, que estabelecem as suas regras e os procedimentos necessários para
assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Este artigo irá apresentar
as principais leis que regulam os exames admissionais e a importância de
cumprir essas normas para as empresas.
A lei n° 6.514, de 22 de
dezembro de 1977, e a norma regulamentadora n° 4 (NR4), são as principais leis
que regulam os exames admissionais no Brasil. A NR4 estabelece a
obrigatoriedade dos exames médicos para todos os trabalhadores, incluindo os
que estão ingressando em uma empresa pela primeira vez. Essa norma estabelece
ainda a necessidade de um médico especializado em medicina do trabalho para
realizar os exames.
Além disso, a NR7 regulamenta
a participação dos trabalhadores em programas de controle médico e saúde
ocupacional, incluindo os exames admissionais. Esta norma estabelece também a
obrigatoriedade da empresa em fornecer o material e cuidar das condições do
ambiente em que são realizados tais exames.
Cumprir essas regulamentações
é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, pois
permitirão detectar possíveis problemas de saúde que podem surgir ou que podem
ser agravados pelo trabalho a ser realizado. Além disso, os exames admissionais
são importantes para prevenir absenteísmo e reduzir os custos com afastamentos,
já que asseguram que o trabalhador esteja capacitado para o trabalho.
Contudo, muitas empresas
ainda têm dificuldades na realização desses exames, seja por falta de um
profissional especializado em medicina do trabalho, seja pelos custos
envolvidos. Nesses casos, é importante contar com auxílio de uma empresa
especializada em segurança e medicina do trabalho, como a Clinimercês -
Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho. Temos profissionais
qualificados e experientes que podem fornecer suporte técnico e administrativo,
com soluções personalizadas para as necessidades de nossos clientes.
Perguntas e respostas:
O que é um exame
admissional?
R: É um exame médico
obrigatório para todos os trabalhadores que ingressam em uma empresa.
Por que os exames
admissionais são importantes?
R: Porque permitem detectar
possíveis problemas de saúde que podem surgir ou ser agravados pelo trabalho a
ser realizado.
Quais são as leis que
regulam os exames admissionais no Brasil?
R: A lei n° 6.514, de 22 de
dezembro de 1977 e a norma regulamentadora n° 4 (NR4).
O que estabelece a
norma regulamentadora n° 4 (NR4)?
R: A obrigatoriedade dos
exames médicos para todos os trabalhadores, incluindo os que estão ingressando
em uma empresa pela primeira vez.
Qual profissional
especializado deve realizar os exames admissionais?
R: Um médico especializado em
medicina do trabalho.
O que estabelece a
norma regulamentadora n° 7 (NR7)?
R: A obrigatoriedade da
empresa em fornecer o material e cuidar das condições do ambiente em que são
realizados os exames médicos.
Por que é importante
cumprir as regulamentações dos exames admissionais?
R: Para garantir a segurança
e a saúde dos trabalhadores e para evitar custos com afastamentos
desnecessários.
Como a Clinimercês -
Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho pode auxiliar as empresas na
realização dos exames admissionais?
R: Oferecendo profissionais
qualificados e experientes para fornecer suporte técnico e administrativo,
apresentando soluções adequadas e personalizadas para as necessidades dos
nossos clientes.
Quais as
consequências para as empresas que não cumprem as obrigações legais dos exames
admissionais?
R: Enfrentar problemas com a
justiça do trabalho, serem multadas e, ainda, pagar indenizações ao trabalhador
prejudicado.
É possível realizar
os exames admissionais em outras unidades de saúde?
R: Sim, desde que a unidade
esteja apta a executar os procedimentos exigidos pelas leis e normas
regulamentadoras.
Os exames
admissionais são obrigatórios para todos os tipos de trabalhadores?
R: Sim, os exames são
obrigatórios para todos os trabalhadores, independente do tipo de atividade que
irá desempenhar.
Os exames
admissionais são fatores decisivos na contratação de um funcionário?
R: Não necessariamente, pois
o objetivo principal do exame é avaliar a saúde do trabalhador.
É permitido que o
funcionário apresente seus próprios exames?
R: Não, o exame deve ser realizado
por um médico especializado em medicina do trabalho, conforme exigido pelas
normas regulamentadoras.
Qual o custo médio de
um exame admissional?
R: O custo do exame
admissional pode variar de acordo com a localização e com a complexidade dos procedimentos
a serem realizados.
A empresa deve
divulgar para o funcionário os resultados do exame admissional?
R: Não, segundo as normas
regulamentadoras, as informações dos exames devem ser mantidas em sigilo
profissional.
AUTOR:
Hugo
Henrique Nascimento

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