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Quais são as principais leis que regulam os exames admissionais?

Quais são as principais leis que regulam os exames admissionais?

por Hugo Henrique Nascimento | May 11, 2023 | eSocial

Tempo de leitura: 4 - 7 minutos

Quais são as principais leis que regulam os exames admissionais?

 

A realização de exames admissionais é uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras que contratam funcionários. A realização desses exames é regulamentada por leis específicas, que estabelecem as suas regras e os procedimentos necessários para assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Este artigo irá apresentar as principais leis que regulam os exames admissionais e a importância de cumprir essas normas para as empresas.

 

A lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e a norma regulamentadora n° 4 (NR4), são as principais leis que regulam os exames admissionais no Brasil. A NR4 estabelece a obrigatoriedade dos exames médicos para todos os trabalhadores, incluindo os que estão ingressando em uma empresa pela primeira vez. Essa norma estabelece ainda a necessidade de um médico especializado em medicina do trabalho para realizar os exames.

 

Além disso, a NR7 regulamenta a participação dos trabalhadores em programas de controle médico e saúde ocupacional, incluindo os exames admissionais. Esta norma estabelece também a obrigatoriedade da empresa em fornecer o material e cuidar das condições do ambiente em que são realizados tais exames.

 

Cumprir essas regulamentações é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, pois permitirão detectar possíveis problemas de saúde que podem surgir ou que podem ser agravados pelo trabalho a ser realizado. Além disso, os exames admissionais são importantes para prevenir absenteísmo e reduzir os custos com afastamentos, já que asseguram que o trabalhador esteja capacitado para o trabalho.

 

Contudo, muitas empresas ainda têm dificuldades na realização desses exames, seja por falta de um profissional especializado em medicina do trabalho, seja pelos custos envolvidos. Nesses casos, é importante contar com auxílio de uma empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, como a Clinimercês - Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho. Temos profissionais qualificados e experientes que podem fornecer suporte técnico e administrativo, com soluções personalizadas para as necessidades de nossos clientes.

 

 

Perguntas e respostas:

 

O que é um exame admissional?

R: É um exame médico obrigatório para todos os trabalhadores que ingressam em uma empresa.

 

Por que os exames admissionais são importantes?

R: Porque permitem detectar possíveis problemas de saúde que podem surgir ou ser agravados pelo trabalho a ser realizado.

 

Quais são as leis que regulam os exames admissionais no Brasil?

R: A lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e a norma regulamentadora n° 4 (NR4).

 

O que estabelece a norma regulamentadora n° 4 (NR4)?

R: A obrigatoriedade dos exames médicos para todos os trabalhadores, incluindo os que estão ingressando em uma empresa pela primeira vez.

 

Qual profissional especializado deve realizar os exames admissionais?

R: Um médico especializado em medicina do trabalho.

 

O que estabelece a norma regulamentadora n° 7 (NR7)?

R: A obrigatoriedade da empresa em fornecer o material e cuidar das condições do ambiente em que são realizados os exames médicos.

 

Por que é importante cumprir as regulamentações dos exames admissionais?

R: Para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e para evitar custos com afastamentos desnecessários.

 

Como a Clinimercês - Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho pode auxiliar as empresas na realização dos exames admissionais?

R: Oferecendo profissionais qualificados e experientes para fornecer suporte técnico e administrativo, apresentando soluções adequadas e personalizadas para as necessidades dos nossos clientes.

Quais as consequências para as empresas que não cumprem as obrigações legais dos exames admissionais?

R: Enfrentar problemas com a justiça do trabalho, serem multadas e, ainda, pagar indenizações ao trabalhador prejudicado.

 

É possível realizar os exames admissionais em outras unidades de saúde?

R: Sim, desde que a unidade esteja apta a executar os procedimentos exigidos pelas leis e normas regulamentadoras.

 

Os exames admissionais são obrigatórios para todos os tipos de trabalhadores?

R: Sim, os exames são obrigatórios para todos os trabalhadores, independente do tipo de atividade que irá desempenhar.

 

Os exames admissionais são fatores decisivos na contratação de um funcionário?

R: Não necessariamente, pois o objetivo principal do exame é avaliar a saúde do trabalhador.

 

É permitido que o funcionário apresente seus próprios exames?

R: Não, o exame deve ser realizado por um médico especializado em medicina do trabalho, conforme exigido pelas normas regulamentadoras.

 

Qual o custo médio de um exame admissional?

R: O custo do exame admissional pode variar de acordo com a localização e com a complexidade dos procedimentos a serem realizados.

 

A empresa deve divulgar para o funcionário os resultados do exame admissional?

R: Não, segundo as normas regulamentadoras, as informações dos exames devem ser mantidas em sigilo profissional.

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Atualizado em 29 de julho de 2021.

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