LT CAT

LT CAT é uma documentação exigida pelo esocial, especificamente em relação ao preenchimento do Evento 2240. Toda empresa que expõem os trabalhadores ao alguma condição de risco, deve elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LT CAT, a fim de caracterizar a GFIP adequada e eventual Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE.

O LT CAT terá validade enquanto as condições ambientais do trabalho permanecerem as mesmas, ou seja, mesmo layout, mesmos produtos, mesma forma de utilização, mesma produtividade, mesmos equipamentos de proteção individual e coletivos aplicados ao ambiente de trabalho. É válido lembrar que o Esocial exige que todos os meses sejam enviados as informações do Evento 2240, portanto, tornando o um documento vivo, que deve estar em constante elaboração e atualização.

O LT CAT está previsto na legislação brasileira a partir da MP nº 1.523, de 1996, que se converteu na Lei nº 9.528, de 1997, que modificou o § 1º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

A relação entre o LT CAT e o PPP, é que o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que resume o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Assim, facilitando aos órgãos fiscalizadores quanto a contribuição diferenciada da GFIP por parte da empresa.

O LT CAT terá validade enquanto as condições ambientais do trabalho permanecerem as mesmas, ou seja, mesmo layout, mesmos produtos, mesma forma de utilização, mesma produtividade, mesmos equipamentos de proteção individual e coletivos aplicados ao ambiente de trabalho. É válido lembrar que o Esocial exige que todos os meses sejam enviados as informações do Evento 2240, portanto, tornando o um documento vivo, que deve estar em constante elaboração e atualização.

O LT CAT não está inserido e nenhuma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, trata-se de uma exigência previdenciária, cujo principal objetivo, é demonstrar a existência, ou não, do recolhimento diferenciado para aposentadoria especial.

O LT CAT é um documento conclusivo, ou seja, seu objetivo não é demonstrar os meios de controle que a empresa deve atentar para prevenção de riscos de acidentes ou doenças ocupacionais. Para a elaboração do LT CAT é verificado todas as medidas de controle adotadas pela empresa, bem como a forma como qual os trabalhadores estão expostos aos riscos ambientais. Uma vez identificando o potencial dano à saúde ou integridade física do trabalhador, mediante as fichas de controle de entrega de equipamento de proteção individual, treinamentos, avaliações quantitativas e informações sobre a nocividade das exposições ocupacionais, o Engenheiro de segurança do trabalho e o Médico do trabalho pode concluir a caracterização da atividade.

LT CAT extemporaneo é uma documentação que demonstra por similaridade as exposições ocupacionais em períodos anteriores ao da elaboração do referido documento. Para que o laudo extemporâneo tenha validade legal, é imprescindível que não tenha ocorrido mudanças significativas no layout e na forma como qual as atividades eram desempenhadas. Para elaboração do laudo extemporâneo, podem ser utilizados laudos de empresas similares ou o último documento de segurança e saúde do trabalho elaborado pela empresa, naturalmente, acompanhado da negativa de alteração de layout por parte do responsável legal.

LT CAT é a abreviação de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LT CAT. Trata-se de um documento que as empresas que expõem os trabalhadores a condições de riscos que podem beneficiar com aposentadoria especial devem elaborar em seu estabelecimento

Sim. O LT CAT está previsto na legislação brasileira a partir da MP nº 1.523, de 1996, que se converteu na Lei nº 9.528, de 1997, que modificou o § 1º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social

O valor para elaboração de um LT CAT, sem a necessidade de realizar avaliações quantitativas, variam entre R$ 1200,00 a R$ 1800,00

O LT CAT e a documentação exigida para a aposentadoria especial de um determinado trabalhador. No momento em que ocorre a solicitação do reconhecimento do benefício de aposentadoria especial, a empresa, ou trabalhador, devem apresentar cópia do LT CAT, que demonstre os riscos presentes no ambiente de trabalho e como eram as medidas de controle adotadas pela empresa. Uma vez identificada que as medidas de controle não eram suficientes para a neutralização da exposição ocupacional do trabalhador ao agente de risco, são definidos os meios para compensar o período de aposentadoria especial, como por exemplo o financiamento da aposentadoria especial.

LT CAT ou LT CATS é a abreviação de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LT CAT. Trata-se de um documento que as empresas que expõem os trabalhadores a condições de riscos que podem beneficiar com aposentadoria especial devem elaborar em seu estabelecimento

O LTCAT deve ser elaborado com base nos Riscos presentes no ambiente de trabalho e na legislação previdenciária.

Para que um trabalhador tenha a aposentadoria especial reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, faz necessário que a empresa tenha recolhido a GFIP de forma diferenciada, contribuindo para o Financiamento da Aposentadoria Especial, FAE. O LTCAT é o documento que vai direcionar a empresa, e a contabilidade, para a alíquota adequada na GFIP para reconhecer o benefício.

A empresa é responsável pela elaboração do LTCAT, porém o responsável técnico deve ser engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

A CLINIMERCÊS é uma das principais empresas especializadas na elaboração de LTCAT em Curitiba, e poderá auxiliar na confecção desta importe documentação