Quais são os principais direitos dos trabalhadores em relação aos exames admissionais
por Hugo Henrique Nascimento | May 21, 2023 | eSocial
Tempo de leitura: 4 - 7 minutos
Quais
são os principais direitos dos trabalhadores em relação aos exames admissionais.
Os exames admissionais são uma etapa
importante no processo de contratação de um novo colaborador. Eles garantem a
segurança do trabalhador e a conformidade da empresa com as normas de segurança
do trabalho. Além disso, os exames admissionais podem ajudar a prevenir doenças
ocupacionais e acidentes de trabalho. Neste artigo, vamos analisar quais são os
principais direitos dos trabalhadores em relação aos exames admissionais.
1. Direito à privacidade: Durante o
exame admissional, o trabalhador tem direito à privacidade para que o resultado
não seja visto por outras pessoas que não tenham relação com o processo.
2. Direito à informação: Todos os
trabalhadores têm o direito de receber informações precisas sobre as atividades
envolvidas no cargo para que o exame possa ser realizado de forma adequada.
3. Direito ao sigilo médico: As
informações coletadas durante o exame admissional devem ser mantidas em sigilo,
conforme determinado pela Lei 13.787/2018.
4. Direito à saúde e segurança no
trabalho: Todos os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e
saudável, garantido pela Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e
Emprego.
5. Direito à qualificação do
profissional de saúde: É fundamental que o profissional de saúde responsável
pela realização do exame admissional seja qualificado e experiente na realização
desses exames.
6. Direito à justiça: Caso o trabalhador
se sinta prejudicado de alguma forma durante o processo de exame admissional,
ele tem o direito de buscar justiça e recorrer aos órgãos responsáveis para
obter a reparação do dano.
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personalizado para cada cliente.
Perguntas e respostas:
É
obrigatório realizar o exame admissional?
R: Sim, é obrigatório de acordo com a
Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O
que acontece se o trabalhador reprova no exame admissional?
R: Se o trabalhador reprova no exame
admissional, ele não poderá ser contratado pela empresa.
Quem
deve ter acesso aos resultados dos exames admissionais?
R: Apenas o profissional de saúde
responsável pela realização dos exames e o trabalhador têm acesso aos
resultados.
Qual
o prazo de validade do exame admissional?
R: De acordo com a Norma Regulamentadora
nº 7, o prazo de validade do exame admissional é de 135 dias.
É
necessário fornecer EPIs durante o exame admissional?
R: Depende das atividades envolvidas no
cargo. Se o uso de EPIs for necessário para a realização do exame, eles devem
ser fornecidos.
Quem
deve pagar pelos exames admissionais?
R: O empregador é responsável por pagar
pelos exames admissionais.
O
trabalhador pode recusar-se a realizar o exame admissional?
R: Não, o exame admissional é
obrigatório para a contratação do trabalhador.
Quem
é responsável pelo sigilo das informações coletadas durante o exame
admissional?
R: O profissional de saúde responsável
pela realização dos exames é responsável pelo sigilo das informações coletadas.
O
empregador tem acesso aos resultados dos exames admissionais?
R: Não, o empregador não tem acesso aos
resultados dos exames admissionais.
O
que acontece se a empresa não realizar o exame admissional?
R: A empresa pode ser multada por não
estar cumprindo a norma regulamentadora nº 7.
Quais
os procedimentos realizados nos exames admissionais?
R: Os procedimentos realizados nos
exames admissionais variam de acordo com as atividades envolvidas no cargo.
Quais
os documentos necessários para a realização do exame admissional?
R: Não há documentos específicos
necessários para a realização do exame admissional.
O
que fazer em caso de discordância com o resultado do exame admissional?
R: O trabalhador pode entrar com um
processo para contestar o resultado do exame admissional.
É
possível realizar o exame admissional em outra empresa?
R: Não, o exame admissional deve ser
realizado pela empresa que deseja contratar o trabalhador.
Qual
a importância dos exames admissionais para o trabalhador?
R: Os exames admissionais ajudam a
garantir a saúde e a segurança do trabalhador no ambiente de trabalho.
AUTOR:
Hugo
Henrique Nascimento
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