PCMSO O QUE SIGNIFICA?

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório para todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou número de funcionários. A sua função principal é prevenir e controlar possíveis danos à saúde e integridade dos trabalhadores, com ênfase na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. 

Este programa é regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 (NR7), do Ministério do Trabalho, que determina que os exames médicos ocupacionais devem ser realizados antes da admissão, periodicamente, na mudança de função, no retorno ao trabalho e na demissão. 

O PCMSO é de responsabilidade do empregador, que deve garantir a implementação e efetividade do programa, bem como garantir que todos os exames médicos necessários sejam realizados. O intuito deste programa é garantir a saúde do trabalhador em seu local de trabalho e fora dele.

20 Perguntas e Respostas mais comuns sobre PCMSO SIGNIFICADO 

1. O que é PCMSO?

O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, um programa obrigatório para todas as empresas com objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

2. Quem deve implementar o PCMSO?

A implementação do PCMSO é de responsabilidade do empregador.

3. A que se refere a sigla NR7?

NR7 é a Norma Regulamentadora nº 7, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO por parte de todos os empregadores e instituições.

4. Quais são os exames realizados no PCMSO?

R: Os exames incluem exames médicos de admissão, periódicos, na mudança de função, no retorno ao trabalho e na demissão.

5. O PCMSO pode prevenir quais doenças?

O PCMSO tem o objetivo de prevenir doenças ocupacionais, ou seja, doenças causadas ou agravadas pelo ambiente de trabalho ou atividade exercida.

6. Quem realiza os exames do PCMSO?

Os exames do PCMSO usualmente são realizados por um médico do trabalho.

7. Qual é o objetivo do PCMSO?

O objetivo do PCMSO é promover e preservar a saúde dos trabalhadores, identificando precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde do trabalhador.

8. O PCMSO é obrigatório para todas as empresas?

Sim, o PCMSO é obrigatório para todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT, independente do número de funcionários.

9. O que acontece se a empresa não implementar o PCMSO?

Caso a empresa não implemente o PCMSO, pode sofrer penalidades como multas, notificações e até mesmo interdições, dependendo da gravidade da situação.

10. O PCMSO é revisado em que frequência?

O PCMSO deve ser revisado pelo menos uma vez ao ano ou sempre que houver alteração no ambiente de trabalho que possa afetar a saúde dos trabalhadores.

11. Quem deve custear o PCMSO?

O custo do PCMSO é de responsabilidade do empregador.

12. Como é feito o PCMSO?

O PCMSO é elaborado com a identificação dos riscos presentes no ambiente de trabalho e a realização de exames médicos adequados para monitorar a saúde dos trabalhadores.

13. O PCMSO deve ser elaborado por quem?

O PCMSO deve ser elaborado por médico do trabalho.

14. O PCMSO pode ser alterado?

Sim, o PCMSO pode e deve ser alterado sempre que necessário, a fim de adequá-lo às necessidades da empresa e dos trabalhadores.

15. O que é ASO?

ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional, é um documento emitido pelo médico do trabalho no momento dos exames do PCMSO, que atesta a aptidão do trabalhador para exercer determinada função.

16. Quem tem acesso ao PCMSO?

O PCMSO deve estar disponível para trabalhadores, sindicatos e fiscalização do trabalho.

17. Qual a relação entre PCMSO e PPP?

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que reúne informações sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos, e estas informações são baseadas no PCMSO e em outros programas de segurança do trabalho.

18. Quem guarda o PCMSO?

O PCMSO deve ficar guardado na empresa, sob responsabilidade do empregador, durante 20 anos.

19. O que é o relatório anual do PCMSO?

É um documento que deve ser elaborado anualmente com um resumo das realizações do PCMSO no ano anterior, servindo como um instrumento de avaliação do programa.

20. Todas as empresas precisam elaborar o relatório anual do PCMSO?

Sim, todas as empresas são obrigadas a elaborar o relatório anual do PCMSO, independente do grau de risco ou do número de empregados.

Aqui na Clinimercês - Segurança e Medicina do Trabalho, somos especialistas na implementação e contínua manutenção do PCMSO em empresas de todos os portes. Com profissionais altamente capacitados, garantimos um atendimento de excelência nas nossas duas unidades em Curitiba e uma em São José dos Pinhais. Entre em contato conosco no (041) 3082-8281 e conheça o significado de qualidade em Segurança e Medicina do Trabalho!

Tempo de leitura: 8 minutos.