Nos últimos 3 anos, nunca se viu tantas mudanças nas normas de Segurança e Saúde do Trabalho – SST. Diferente do que apresentado pelo governo, não houveram simplificações nas normas, e sim maior complexidade, como exemplo a NR 07 que passou de 16 páginas para 40 páginas em sua última revisão.

NR 07 ANTIGA (16 PÁGINAS)

NR 07 NOVA (40 PÁGINAS)

Com a vinda do Esocial, as multas também ficaram mais pesadas para o empregador, isso porque o governo atualizou o peso que cada item possui em relação as não conformidades, itens que outrora tinha peso 1 ou 2, agora possuem peso 4.

Outro ponto importante que também merece ser avaliado é o histórico que o Esocial está criando das empresas que não cumprem os vencimentos dos exames. Desde janeiro de 2022 estamos enviando os eventos de SST ao Esocial, dentre vários, os resultados EXAMES MÉDICOS de seus colaboradores.

Ocorre que, estas informações estão sendo enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, e caso sua empresa possua EXAMES ATRASADOS, o Esocial está criando um histórico (PASSIVO) para fiscalização futura.

Srs. a contar de 01/01/2023, nenhum exame periódico de sua empresa poderá estar vencido, havendo, o sistema do Esocial emitirá multa automática pelo não cumprimento das normas de medicina do trabalho.

Pra se ter uma ideia, se somarmos todas as pontuações dos índices de infração da NR 07 antiga temos o denominador de 75 pontos, não se somarmos as pontuações da nova NR 07 temos 116 pontos

SEGUE ABAIXO NOVA TABELA DE MULTA DIVULGADA PELA NOVA NR 07 - Item 7.5.8 (ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO, VENCIDO)

Número de Empregados: 01 – 10

Multa por ASO vencido: De R$ 1.075,9 A R$ 1.329,24

Número de Empregados: 11 – 25

Multa por ASO vencido: De R$ 1.330,3 a R$ 1.590,00

Número de Empregados: 26 – 50

Multa por ASO vencido: De R$ 1.591,06 a R$ 1.850,76

Por esse motivo, vimos alertar que é altamente recomendado que a convocação de exame recebida por sua empresa na data de hoje seja sanada o mais rápido possível.