?O QUE NOS MOSTRA A HISTÓRIA?

A história já nos posiciona quanto as possíveis alterações de governo Lula. A principal mudança que é esperada, conforme plano de mandato presidencial, é reativação do Ministério do Trabalho de forma independente e ativo. Em 2019, dentre várias mudanças foi a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, isso por que haviam algumas mudanças necessárias a serem realizadas que com o referido ministério não seria possível. Uma vez findada as alterações regulamentares e trabalhistas, principalmente no tocante da produtividade e um menor estado entre empregado e empregador, houve a fusão do Ministério da economia com o Ministério do Trabalho em 27 de julho de 2021, ou seja, um ano e meio após sua extinção.

RETOMADA E AUMENTO DAS FISCALIÇÕES POR MEIO DE SINDICATO E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

Em 2018, haviam cerca de 45 auditores fiscais das normas de segurança e saúde do trabalho no estado do Paraná, atualmente, na prática, seis auditores permaneceram no departamento de fiscalização de SST – Segurança e Saúde do Trabalho em Curitiba e Região Metropolitana. Não é segredo que o partido dos trabalhadores, tendo como Lula um de seus principais propulsores, é adepto das intervenções fiscais e sindicais junto as indústrias e empresas, desta forma, espera-se que 2023 sejam intensificadas as fiscalizações junto as empresas, seja por meio dos sindicatos ou pelos órgãos governamentais.

ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE SST

Quanto às alterações das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, creio que não haverá vedações, pois as mudanças realizadas de fato fizeram parte de uma modernização necessária para atender as exigências mundiais, portanto, não acho que teremos ressuscitado o PPRA, PCMAT por exemplo.

SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL

Em relação ao Esocial, cabe lembrar que o referido sistema foi idealizado pelo governo Dilma, isso porque, já era claro que a quantidade de auditores fiscais responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas regulamentadoras, receita federal,  INSS e outros órgãos de arrecadações fiscais não atendiam as exigências necessárias pra cobrir as despesas da previdência social.

Em 2016 quanto desenhado o primeiro esboço do Esocial, as exigências de saúde e segurança do trabalho eram muito mais amplas das que previstas para entrarem em 2023. A modernização das Normas Regulamentadoras, aliada a um estado menos impositivo, fez que com que o sistema fosse resumido, vigorando apenas as questões que interferiam na falta de arrecadação para aposentadorias especiais e custeios da previdência.

Sinceramente acredito que o sistema do Esocial seja implantado como previsto no governo Bolsonaro, ou seja, uma versão mais simplificada, até porque, por incrível que pareça, o Brasil não tem um “Datacenter” para armazenamento de todos os dados previstos em 2016, quando lançado pelo governo PT, tanto verdade que todo dia 15 de cada mês, quando fazemos o lançamento de suas informações ao Esocial, o sistema trava em nível nacional pelo alto upload de informações na base do governo.

Desta forma, vejo que no decorrer do governo Lula, as demais ações de SST, aquelas previstas em 2016 sejam retomadas, e aos poucos sejam implementadas no sistema de fiscalização do governo, o Esocial.

EM RESUMO

Nossa orientação é para que as empresas fiquem atentas quanto as indicativas de nossos Programas de Gerenciamento de Riscos - PGR, assim como o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO, pois tratam do mínimo necessário para cumprir as exigências da fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência e Esocial.