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PGRCC - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:
O PGRCC é um documento técnico necessário para a solicitação de licenças e alvarás de execução de construções, reformas, reparos, escavações de terrenos e demolições de obras civis. O Plano deve contemplar a caracterização e a quantificação dos resíduos a serem gerados, além de estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação de forma ambientalmente adequada.
QUEM PRECISA DO PGRCC?
De acordo com a Lei federal 12.305/2010, todos às empresas de construção civil devem apresentar o PGRCC junto com o projeto do empreendimento para análise do órgão ambiental competente. A Conama nº307/2002 e outras resoluções, estabelecem os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos da Construção civil.
QUEM EXIGE O PGRCC?
Para emissão de alvará de construção, o órgão ambiental licenciador exigirá o PGRCC como parte do processo de licenciamento da obra.
QUEM EXIGE O PGRSS?
O PGRSS pode ser exigido em fiscalizações do órgão de vigilância sanitária e integra o licenciamento ambiental.
QUEM PRECISA DO PGRCC?
De acordo com a Lei federal 12.305/2010, todos às empresas de construção civil devem apresentar o PGRCC junto com o projeto do empreendimento para análise do órgão ambiental competente. A Conama nº307/2002 e outras resoluções, estabelecem os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos da Construção civil.
QUEM EXIGE O PGRCC?
Para emissão de alvará de construção, o órgão ambiental licenciador exigirá o PGRCC como parte do processo de licenciamento da obra.
QUEM EXIGE O PGRSS?
O PGRSS pode ser exigido em fiscalizações do órgão de vigilância sanitária e integra o licenciamento ambiental.
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