Adicional de periculosidade
Se sua empresa compra 200 ou mais litros de combustíveis em um mesmo recipiente, cujo o objeto é seu fracionamento para distribuição nos demais setores na empresa, é bem provável que os trabalhadores estejam realizando suas atividades em um ambiente periculoso.
Mas nem tudo é regra, existem algumas considerações a serem levadas ao ponto de caracterizar as atividades como perigosas, e por isso é necessário que o responsável pela documentação avalie a forma como qual se dá a exposição ocupacional do trabalhador, ou seja se estão relacionados ao enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos ou a simples guarda e conferência.
Todas essas considerações deverão ser abordadas na elaboração do laudo de periculosidade por inflamáveis, e a CLINIMERCÊS dispõe de profissionais com crivo técnico e jurídico suficiente para apresentar alternativas para sua empresa eliminar a periculosidade do ambiente de trabalho, ou apontar quais são as atividades e operações que fazem jus ao referido benefício.
É válido lembrar que para efeito de periculosidade, considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60 °C (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93 °C (noventa e três graus Celsius).
Caso sua empresa necessite de um orçamento para elaboração de Laudo de Periculosidade, entre em contato com nosso departamento comercial ou nos faça uma visita.
20 RESPOSTAS PARA AS DUVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE PERICULOSIDADE
O que periculosidade?
Periculosidade é um adicional devido ao trabalhador em função do alto perigo das atividades desenvolvidas e previstas no artigo 193 da CLT e norma regulamentadora nº 16.
Quando pagar periculosidade?
O adicional de periculosidade será devido ao trabalhador que desempenhar as atividades previstas no artigo 193 da CLT e demais previstas na norma regulamentadora nº 16.
Como funciona periculosidade?
Para a caracterização da periculosidade, há a necessidade da elaboração do laudo de periculosidade. Esta documentação, que será elaborada por engenheiro de segurança do trabalho O médico do trabalho, apresentará as atividades e a base legal para caracterização da periculosidade no ambiente de trabalho. Somente com elaboração do laudo de periculosidade é possível proceder os pagamentos e recolhimentos dos encargos da atividade periculosa.
Adicional de periculosidade inflamáveis?
O adicional de periculosidade por inflamáveis, ocorrerá de acordo com a NR 16, ou seja, a realização de atividades em áreas com potencial risco a integridade física dos Trabalhadores.
O que periculosidade e insalubridade?
Periculosidade é a exposição do Trabalhador a uma condição de perigo imediato, que possa provocar morte instantânea. Insalubridade a exposição do Trabalhador a uma condição de risco que ao longo da exposição pode provocar doenças ocupacionais e até a morte
O que é considerado periculosidade?
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
• Inflamáveis
• Explosivos
• energia elétrica;
• Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
• Atividades de trabalhador em motocicleta.
Laudo periculosidade inflamáveis?
Laudo de periculosidade para inflamáveis deve ser elaborado em todas as empresas que possuírem líquidos inflamáveis estocados acima da quantidade de 5l e seu estabelecimento
Periculosidade inflamáveis tempo de exposição?
Não existe um tempo específico para a caracterização da periculosidade por exposição a inflamáveis, todavia a súmula nº 364 apresenta que aquelas exposições que ocorrerem por Infortúnio do momento, que não sejam habituais ou permanentes, ou seja aquelas que ocorrem de um desvio completo do padrão da empresa, não são consideradas condições de periculosidade, ainda que ocorra a exposição do trabalhador dentro das zonas de risco.
Periculosidade inflamáveis 200 litros?
As atividades com armazenamento de líquidos inflamáveis superior a 200 l, podem ser consideradas periculosas dependendo das atividades que o trabalhador realize dentro desse local de armazenamento.
Quem recebe periculosidade tem direito a insalubridade?
Não. Não é possível o acúmulo de recebimento da insalubridade e periculosidade. Havendo as duas situações o trabalhador deverá optar pela aquela modalidade que é mais rentável monetariamente
Periculosidade por inflamáveis?
A periculosidade ocorrerá quanto o trabalhador realizar atividades previstas na NR 16 e dentro das zonas de risco previstas na ABNT:NBR 14639.
Periculosidade armazenamento de inflamáveis?
O armazenamento de líquidos inflamáveis superior a 200 l pode assegurar ao trabalhador o percentual do adicional de periculosidade em função do risco de explosão e incêndio do ambiente de trabalho. Cabe salientar que existem algumas regras a serem consideradas para a caracterização da atividade, e a simples presença da quantidade de 200 l não necessariamente caracteriza uma condição de risco acentuado que justifique o percentual do adicional de periculosidade
Periculosidade inflamáveis quantidade?
A NR 16 traz em seu anexo 2 as considerações técnicas para o reconhecimento da periculosidade em função da quantidade de litros armazenados por embalagem.
Adicional de periculosidade?
Adicional de periculosidade é uma bonificação que o trabalhador recebe por exercer uma atividade fundamental, mas com extremo risco. O adicional de periculosidade aplicado conforme norma regulamentadora nº 16 é de 30% sobre o salário base, sem considerar gratificações
Motorista tem direito a periculosidade?
Caso o motorista transporte líquido inflamável, ou no veículo utilizado possua tanque adicional sem regulamentação, é possível a caracterização da periculosidade.